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Consentimento : qualquer manifestação de vontade, livre, específica, esclarecida e inequívoca pela qual a Pessoa em causa aceita, por declaração ou por um ato positivo claro, que Dados pessoais que a respeitam sejam objeto de um Tratamento.
Delegado para a proteção de dados (DPO) : a pessoa designada responsável pela proteção dos Dados pessoais.
Destinatário : pessoa singular ou coletiva ou qualquer outro organismo que receba comunicação de Dados pessoais.
Dados pessoais/Dados : qualquer informação relativa a uma Pessoa em causa, nomeadamente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, um número de cartão de cidadão, um salário, dossiers de saúde, informações de conta bancária, hábitos de condução ou de consumo, Dados de localização, um identificador online, etc. O termo « Dados pessoais » inclui os Dados pessoais sensíveis.
Dados pessoais sensíveis : designa os Dados pessoais que revelam ou se baseiam em:
Pessoa em causa/Pessoa : pessoa singular a quem se referem os Dados pessoais e que pode ser identificada ou identificável, direta ou indiretamente, graças a esses Dados pessoais. Isto inclui clientes, potenciais clientes e colaboradores antigos e atuais.
Responsável pelo tratamento : pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto, decide quais os Dados pessoais que são recolhidos, porquê e como são recolhidos e tratados.
RGPD : abreviatura do Regulamento Europeu n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados pessoais e à livre circulação desses Dados.
Subcontratante : qualquer pessoa singular ou coletiva ou outro organismo que trate Dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento e segundo as suas instruções (por exemplo, prestadores ou fornecedores).
Terceiro : qualquer pessoa singular ou coletiva, Autoridade pública, agência ou outro organismo que não seja a Pessoa em causa, o Responsável pelo Tratamento, o Subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do Responsável pelo Tratamento ou do Subcontratante, estejam habilitadas ou autorizadas a tratar os Dados.
Tratamento : qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas ou não por meios automatizados e aplicadas a Dados pessoais, tais como recolha, acesso, registo, cópia, Transferência, conservação, armazenamento, cruzamento, modificação, estruturação, disponibilização, comunicação, registo, destruição, seja de forma automática, semi-automática ou outra. Esta lista não é exaustiva.
Transferência de Dados : qualquer comunicação, cópia ou deslocação de Dados através de uma rede, ou qualquer comunicação, cópia ou deslocação desses Dados de um suporte para outro, qualquer que seja esse suporte, de Dados pessoais para um país terceiro à União Europeia ou para uma organização internacional que façam ou estejam destinados a fazer objeto de um Tratamento após essa Transferência.
Delegado para a proteção de dados (DPO) : a pessoa designada responsável pela proteção dos Dados pessoais.
Destinatário : pessoa singular ou coletiva ou qualquer outro organismo que receba comunicação de Dados pessoais.
Dados pessoais/Dados : qualquer informação relativa a uma Pessoa em causa, nomeadamente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, um número de cartão de cidadão, um salário, dossiers de saúde, informações de conta bancária, hábitos de condução ou de consumo, Dados de localização, um identificador online, etc. O termo « Dados pessoais » inclui os Dados pessoais sensíveis.
Dados pessoais sensíveis : designa os Dados pessoais que revelam ou se baseiam em:
- origem racial ou étnica, opiniões políticas, religiosas ou filosóficas
- afiliação a uma organização sindical
- saúde física ou mental
- orientação sexual ou vida sexual
- Dados genéticos e biométricos
- Dados relativos a condenações penais, infrações ou medidas de segurança conexas.
Pessoa em causa/Pessoa : pessoa singular a quem se referem os Dados pessoais e que pode ser identificada ou identificável, direta ou indiretamente, graças a esses Dados pessoais. Isto inclui clientes, potenciais clientes e colaboradores antigos e atuais.
Responsável pelo tratamento : pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto, decide quais os Dados pessoais que são recolhidos, porquê e como são recolhidos e tratados.
RGPD : abreviatura do Regulamento Europeu n.º 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados pessoais e à livre circulação desses Dados.
Subcontratante : qualquer pessoa singular ou coletiva ou outro organismo que trate Dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento e segundo as suas instruções (por exemplo, prestadores ou fornecedores).
Terceiro : qualquer pessoa singular ou coletiva, Autoridade pública, agência ou outro organismo que não seja a Pessoa em causa, o Responsável pelo Tratamento, o Subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do Responsável pelo Tratamento ou do Subcontratante, estejam habilitadas ou autorizadas a tratar os Dados.
Tratamento : qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas ou não por meios automatizados e aplicadas a Dados pessoais, tais como recolha, acesso, registo, cópia, Transferência, conservação, armazenamento, cruzamento, modificação, estruturação, disponibilização, comunicação, registo, destruição, seja de forma automática, semi-automática ou outra. Esta lista não é exaustiva.
Transferência de Dados : qualquer comunicação, cópia ou deslocação de Dados através de uma rede, ou qualquer comunicação, cópia ou deslocação desses Dados de um suporte para outro, qualquer que seja esse suporte, de Dados pessoais para um país terceiro à União Europeia ou para uma organização internacional que façam ou estejam destinados a fazer objeto de um Tratamento após essa Transferência.
